A quarta edição do Fórum da Indústria, que acontece na próxima terça-feira (19), tem como objetivo discutir os desafios enfrentados pelos empresários na em processos de regularização e licenciamentos ambiental e sanitário empresarial na Bahia. O evento é uma iniciativa da FIEB e do Sebrae.

Com a realização de palestras e painéis, o fórum vai debater desburocratização na Vigilância Sanitária e no licenciamento ambiental, o Código de Vigilância em Saúde do Estado, o papel da plataforma Sisvisa na eficiência dos processos, gestão ambiental compartilhada, e os avanços e desafios na digitalização do licenciamento ambiental.

O Licenciamento Ambiental é um instrumento previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, cujo objetivo é o de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental visando assegurar as melhores condições ao desenvolvimento social e econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Trata-se de um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a concepção, a instalação, a operação, a alteração, a ampliação, a recuperação e a desativação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental

Serviço:

4º Fórum da Indústria – Regularização e Licenciamento das Indústrias.

Data e horário: 19/11, das 8h às 12h.

Local: Auditório da FIEB – Rua Edístio Pondé, nº 342 – Stiep.