licenciamento ambiental

Nova Lei de Licenciamento Ambiental amplia obrigações do produtor rural

A derrubada de vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental redefiniu o ambiente regulatório para atividades rurais e agroindustriais no país. A flexibilização e a descentralização das regras trazem agilidade, mas também ampliam a responsabilidade do produtor na comprovação de regularidade técnica e ambiental, alerta o especialista em Direito do Agronegócio, André Aidar.