agrotóxicos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos o projeto de lei que trata do controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos. Ele vetou dispositivos e manteve o modelo regulatório tripartite (saúde, meio ambiente e agricultura) do registro de agrotóxicos, evitando que somente o Ministério da Agricultura faça o controle.

Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostram que 25% dos alimentos de origem vegetal consumidos no Brasil têm resíduos de agrotóxicos acima do permitido ou sem autorização. “A inconformidade é um sinal de erros no processo produtivo e na adoção de boas práticas agrícolas”, destacou a agência.

A votação do projeto de lei que flexibiliza as regras de comercialização de agrotóxicos no Brasil foi adiada. O tema deverá ser discutido pela equipe de transição de governo, cujos integrantes divergem sobre a matéria. Setores do agronegócio defendem mudanças. Integrantes da área ambiental do governo Lula são contra a flexibilização.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta (20), a Operação Terra Envenenada, para combater organização criminosa com atuação na importação, transporte e comercialização de agrotóxicos e cigarros contrabandeados. Segundo a PF, os produtos ilícitos eram distribuídos no Paraná, Bahia, Tocantins, Maranhão e Minas Gerais.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Guaratinga (BA) suspeita da contaminação por agrotóxicos no Rio dos Frades . Alerta foi emitido para que a população evite consumir a água enquanto exame de laboratório indicará o tipo de contaminação que provocou a morte uma grande quantidade de peixes.

A Comissão de Agricultura do Senado promove duas audiências públicas para debater o substitutivo da Câmara ao projeto que flexibiliza as regras para fiscalização e uso de agrotóxicos (PL 1.459/2022). Os debates ocorrem na quarta (dia 22) e quinta (dia 23) para discutir o impacto ambiental, entre outros aspectos. 

Pesquisadores da Fiocruz, divulgaram comunicado sobre o impacto na saúde pública da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002. O texto flexibiliza as normas de adoção de agrotóxicos e permite o registro de novos pesticidas.

Governo federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (8) o Decreto 10.833, de 7 de outubro de 2021, que simplifica os processos de pesquisa, análise e registro comercial de agrotóxicos no Brasil, maior consumidor de defensivos agrícolas do planeta.

Incremento na fiscalização durante processo de registro e liberação de novos agrotóxicos no Brasil e maior transparência para os dados sobre as consequências do uso dessas substâncias são medidas imprescindíveis propostas pelo Ministério Público Federal em audiência, da Câmara dos Deputados

No dia 19 de julho de 2019 a Terra entrou no “cheque especial”, esgotando sua capacidade de renovação de recursos, depois de uma série de maus tratos, excesso de poluição, desmatamentos, uso excessivo de agrotóxicos e outros problemas que prejudicam o habitat humano. O planeta nos deu o sinal de perigo.