Por Marcos Rêgo*

Concluído o processo eleitoral de 2026, quem gera a própria energia já vislumbra a continuidade das políticas de governo e a necessidade de negociação voto a voto, no Congresso Nacional, diante de qualquer processo de mudança na legislação que regula o setor. Gerar energia em casa não é bandeira de esquerda nem de direita: é pauta do consumidor, do comerciante e do produtor rural.

A energia solar no telhado tende a se expandir, impulsionada por uma conta de luz que não para de subir acima da taxa de inflação. Na Bahia, já são mais de 312 mil sistemas, presentes em todos os 417 municípios. Mas instalar ficou mais caro: o governo elevou os impostos sobre painéis e equipamentos importados para proteger uma indústria nacional que ainda não dá conta da demanda. Defendemos a indústria brasileira, mas com crédito e escala, não com impostos pagos pelo pequeno consumidor.

Também é preciso segurança jurídica. Quem investiu confiando nas regras precisa vê-las respeitadas, e a regulamentação da reforma do setor elétrico será disputada no novo Congresso. Direito adquirido não se negocia.

A próxima fronteira são as baterias. O governo fará, em dezembro, os primeiros leilões de armazenamento do país, e Camaçari já recebe uma fábrica do setor. Falta levar as baterias às casas, ao comércio e às propriedades rurais. A Coalizão Movimento Solar Livre, que reúne 25 associações estaduais, entre elas a ABS, entregou ao vice-presidente Geraldo Alckmin uma proposta simples, sem necessidade de nova lei e sem custo fiscal: regras claras da Aneel, crédito do BNDES e ação coordenada entre os ministérios.

Enquanto isso, o baiano deve se preparar para contas ainda pressionadas em 2027, com encargos que devem crescer mais no Norte e no Nordeste. Os leilões de transmissão trazem investimentos para a Bahia, mas falta o mesmo vigor na rede de distribuição, que ainda nega conexões a quem quer gerar energia no interior.

O Brasil é visto como líder da transição energética. Essa liderança só será coerente se chegar ao pequeno consumidor, ao pequeno empresário e ao pequeno produtor rural. Na Bahia, ainda há famílias sem acesso à rede, e o sol com baterias pode chegar mais rápido que o poste.

O compromisso da ABS é garantir o direito de cada pessoa gerar a própria energia e preservar um setor que emprega mais de 25 mil baianos. Estaremos à mesa, com dados e propostas, e mobilizados ao lado da sociedade sempre que necessário. A placa solar no telhadinho precisa estar no centro do debate energético do Brasil.

*  Marcos Rêgo é Presidente da Associação Baiana de Energia Solar (ABS), empresário, palestrante, ativista em favor de uma transição energética justa e de ações eficazes para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Atua como liderança nacional do setor de Energia Solar. Mais informações: abahiasolar.org.br