O município de Itaparica e o Ministério Público da Bahia firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação das normas relativas à qualidade da água ao Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua). O acordo foi assinado pela promotora de Justiça Márcia Munique Andrade, pelo prefeito José Elias das Virgens e pela procuradora Itamara Santos.

O município se comprometeu a recolher amostras de água, de forma regular, para exame bacteriológico e fisioquímico, entregando-as ao órgão competente para análise. Os dados do monitoramento de vigilância da qualidade da água para consumo humano deverão ser inseridos no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) e devem ser constantemente atualizados, junto aos dados de cadastro e controle.

A administração municipal também promoverá capacitação e atualização técnica dos profissionais que atuam na produção, distribuição, armazenamento, transporte e controle da qualidade da água para consumo humano, sempre que houver necessidade.

Caberá à gestão do município estabelecer, ainda, mecanismos de comunicação e informação com os responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água e notificá-los, de imediato, sempre que forem detectados resultados de análises em desconformidade com os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde ou quando não forem encaminhadas as informações sobre o controle de qualidade.

Nos locais que apresentarem resultados insatisfatórios deverão ser realizadas novas coletas em até sete dias para verificar se foram adotadas as medidas corretivas.

Audiência pública

O TAC é fruto de uma série de debates em andamento há vários anos. Em novembro de 2019, o MP da Bahia promoveu audiência pública, na Câmara de Vereadores de Itaparica, com objetivo de discutir a qualidade e a conservação da nascente que abastece a Fonte da Bica, famosa por jorrar constante água mineral.

A audiência foi proposta pelos promotores de Justiça, Ubirajara Oliveira Fadigas e Eduvirges Ribeiro Tavares para discussão e análise dos pareceres técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) e Central de Apoio Técnico (CEAT) do MPBA. As consequências da pavimentação do solo no entorno da Praça Fonte da Bica também foram avaliadas, já que a impermeabilização pode levar a déficit na recarga do manancial.

Fonte da Bica

Em 2020, a Fonte da Bica, um dos patrimônios mais importantes da cidade de Itaparica, foi reinaugurada após passar por obras de recuperação. O local conhecido como única estância hidromineral à beira-mar das Américas, teve os azulejos restaurados, além do estilo arquitetônico resgatado.

Intitulado ‘Qualidade da Água da Fonte da Bica de Itaparica”, o artigo assinado por Moema Sobrinho de Carvalho, do
curso de Pós-graduação em Geologia (UFBA), e Manoel Jerônimo Moreira Cruz, em 2010, mostra que as águas da Fonte da Bica apresentam pH ácido, em torno de 4,2; e sabor levemente picante, o que caracteriza a presença de CO2. Os dois aspectos, acrescidos de propriedades físicas (incolor, baixa turbidez, temperatura em torno de 28°C e baixa concentração de íons) serviram para que a água de Itaparica tivesse o atributo de água mineral de mesa e popularmente medicinal.