Durante reunião com a secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, o vereador André Fraga (PV) e representantes das cooperativas de reciclagem discutiram a implementação de incentivos fiscais ao setor. No ano passado, foi sancionada a lei 9.767/2023, que determina isenção de IPTU e TFF, além da remissão (perdão das dívidas) de IPTU, ISS e TFF das cooperativas.

“Promovemos este diálogo para dar início ao processo que tornará efetivos os incentivos fiscais. Agora que a lei está em vigor, vamos lutar para que todas as cooperativas possam ter os seus direitos garantidos e sem dificuldades”, disse Fraga.

Esses incentivos fiscais atendem a vários Projetos de Indicação (PIN) realizados pelo parlamentar, como o PIN 533/2021, que trata da remissão da dívida de IPTU. Em 2021, foi lançada uma petição pública pedindo que esses projetos fossem aprovados e executados. O texto recebeu milhares de assinaturas.

“Daqui para frente, as cooperativas de reciclagem terão melhores condições para desenvolver seus trabalhos”, disse o vereador. O benefício dos incentivos fiscais foram assegurados a partir de projetos que apresentamos na Câmara, o prefeito reconheceu a importância e agora a Sefaz tira do papel”.

Participaram da reunião as cooperativas de Agentes Autônomos de Reciclagem e Responsabilidade (Coopcicla), Bariri (Cooperbari), de Reciclagem União Nazaré (Crun), de Reciclagem e Serviços do Estado da Bahia (Cooperes), dos Recicladores da Unidade de Canabrava (Coopebrava), dos Catadores de Reciclagem de Cajazeiras (Coocreja), de Agentes Ambientais Nova República (Canore), de Coleta Seletiva Processamento de Plástico e Proteção Ambiental (Camapet), de Catadores Agentes Ecológicos de Canabrava (Caec), de Trabalho Dos Agentes Ecológicos do Paraguary (Cooperguary), além da Central de Cooperativa Rede Reciclavel Salvador Bahia (Coop Rede) e a ONG Centro de Arte e Meio Ambiente (Cama).

De acordo com pesquisa da própria prefeitura de Salvador, o resíduo está entre os principais segmentos que mais liberam gases do efeito estufa na capital baiana, responsável por até 8% das emissões. “Apoiar o trabalho das cooperativas, portanto, é contribuir para diminuir esse percentual e investir em sustentabilidade”, concluiu Fraga.

Outras ações

Essa não é a primeira vez que o mandato de André Fraga atua em favor da causa. Em 2021, num trabalho de cooperação com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi realizada uma vistoria em 11 cooperativas cadastradas pela Limpurb. Esse trabalho permitiu um aprofundamento nos principais problemas que as organizações enfrentam e deu base para a elaboração das proposições apresentadas.