O projeto de decreto legislativo 819/21 suspende a vigência do decreto do governo Bolsonaro que simplificou os processos de pesquisa, análise e registro comercial de defensivos agrícolas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Entre outros pontos, o decreto federal 10.833/21 autorizou mais rapidez no registro de novos agrotóxicos e desobrigou o Ministério da Saúde de avaliar a eficácia de agrotóxicos utilizados em campanhas de saúde pública e em domicílio. Essa flexibilização é questionada pelo parlamentar petista.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), autor do projeto com outros deputados da bancada do PT, o decreto federal coloca em risco a saúde da população e pode ampliar o número de substâncias nocivas à saúde nos alimentos.

“Em nossa opinião, assim como na de especialistas em saúde pública e de meio ambiente, o decreto coloca o País na contramão da ciência e da legislação mundial, pois coloca os interesses econômicos acima da saúde humana e da proteção do meio ambiente”, diz Salomão.

Tramitação
O projeto será analisado nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá para o Plenário da Câmara.

Reportagem: Janary Júnior/Agência Câmara de Notícias