Lenilde Pacheco*

O Comitê das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe aprovou nesta quarta-feira (dia 24) o Plano de Gestão dos Recursos Hídricos e o Enquadramento dos Corpos d’Água – instrumentos essenciais para o planejamento, preservação e uso sustentável da água em 49 municípios baianos, incluindo Salvador. O documento define a delimitação da Bacia Recôncavo Norte e da Bacia do Inhambupe e subdivide em Unidades de Planejamento e Gestão para análise do balanço hídrico.

Antes da aprovação, os representantes do poder público, usuários de água e sociedade civil analisaram e discutiram os estudos – iniciados em 2023 – que serviram de base para o plano, a fim de definir as diretrizes para a gestão.

No auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no Centro Administrativo da Bahia, o presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe, Sérgio Bastos, explicou que o êxito na execução do plano vai exigir capacidade de superar obstáculos relativos a saneamento, monitoramento e fiscalização.

“O plano prevê medidas num horizonte de 15 anos, traça as diretrizes. É uma ferramenta importante que permite ao Comitê das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe cobrar avanços em saneamento, monitoramento e fiscalização”, completou.

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe foi elaborado pela Profill, vencedora da licitação que permitiu a contratação do trabalho. Reúne um conjunto de estudos e propostas de gestão elaborado sob coordenação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) em articulação com o Comitê de Bacia e consultorias contratadas.

Traz diagnósticos hidrológico e socioambiental, enquadramento dos corpos d’água, metas, programas e um Plano de Ações Estratégicas (PAE) para implementação dos instrumentos de gestão. Dentre os relatórios constam os estudos que apontam a caracterização física, hidrológica, uso do solo, abastecimento, saneamento e vulnerabilidades constatadas, como a poluição por falta de saneamento básico.

Os diagnósticos permitiram a formulação de um Plano de Ações Estratégicas, contendo medidas, programas priorizados, estimativa de investimentos e cronograma. Está pronta também a Proposta de Enquadramento e Alternativas, Metas e Programas com a classificação de trechos de acordo com a qualidade da água. Em vários trechos é preciso combater a poluição para garantir que a qualidade da água seja compatível com o uso.

Foram mapeados os usos da água para abastecimento urbano, irrigação, indústria, turismo, dessedentação animal; projeções de demanda por município e identificados conflitos entre usos em trechos de menor disponibilidade.

O plano contém mapas (bacias, sub-bacias, unidades de planejamento), balanço hídrico por unidade, cenários de demanda, estudos socioeconômicos, e relatórios de mobilização que propõe participação social. Constam levantamento de disponibilidade superficial (vazões médias e mínimas) e de aquíferos locais; identificação de trechos críticos, sazonalidade das vazões e vulnerabilidade ao déficit hídrico.

O uso sustentável da água requer ações para implementação de outorga de direito de uso, monitoramento, cobrança pelo uso (quando aplicável), planos municipais e regionais de saneamento integrados e ações de recuperação de mananciais.

*  Lenilde Pacheco é jornalista especializada em Meio Ambiente e Desenvolvimento  Sustentável.