A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 364/19, que abre espaço para a destruição da biodiversidade e a devastação de toda a vegetação não florestal do país. Na prática, o texto afasta a aplicação da Lei da Mata Atlântica, além de deixar vulneráveis 48 milhões de hectares (uma área do tamanho dos estados do Rio Grande do Sul e Paraná) de campos nativos, afetando diretamente biomas como o Pantanal, o Cerrado e o Pampa.

O texto representa um grave retrocesso ambiental ao liberar o desmatamento em todas as áreas do Brasil com vegetação classificada como não florestais. Significa, portanto, que árvores serão derrubadas, ao contrário do argumento utilizado por diversos parlamentares.

No caso da Mata Atlântica, os impactos são ainda mais graves. A Lei da Mata Atlântica, de 2006, estabelece medidas mais protetivas para este bioma tão ameaçado em comparação ao Código Florestal. O PL 364/19 ao afastar a aplicação dessa lei do bioma, possibilita que áreas que vinham sendo protegidas ao longo das últimas décadas sejam consideradas consolidadas e aptas à expansão de atividades agropecuárias.

O projeto ainda abre brecha para a regularização de imóveis rurais até então ocupados de maneira ilegal, inclusive os que estão dentro de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. Trata-se de uma espécie de anistia aos proprietários que, ao contrário, deveriam proteger e regenerar suas propriedades.

Permitir a destruição dessas áreas pode afetar a disponibilidade de água e acelerar os efeitos das crises climática e de biodiversidade, causando sérias consequências para a produção agrícola, a saúde e a vida de grande parte da população brasileira.

Agora, é preciso que o plenário da Câmara e o Senado evitem tamanha destruição e que protejam nossos biomas, garantir assim um futuro saudável e sustentável para a natureza e a vida no Brasil, alertam especialistas da Ong WWF.

Sobre o WWF-Brasil

O WWF-Brasil é uma Ong brasileira que há 27 anos atua coletivamente com parceiros da sociedade civil, academia, governos e empresas em todo país para combater a degradação socioambiental e defender a vida das pessoas e da natureza. Estamos conectados numa rede interdependente que busca soluções urgentes para a emergência climática.