Ibama
AGU confirma no STJ validade de multas ambientais do Ibama que somam R$ 29 bilhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão favorável ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) na qual foi reconhecida a validade da notificação por edital para infratores ambientais apresentarem alegações finais em processos cujas multas aplicadas somam R＄ 29,1 bilhões.
ICMBio e Polícia Federal atuam para frear tráfico de animais em perigo de extinção
Equipe técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) viajou no início da semana ao Suriname para buscar 36 animais nativos da fauna brasileira que foram apreendidos em julho naquele país. São araras-azuis-de-lear e micos-leões-dourados.
AGU cobra R$ 322 milhões de empresas que abandonaram sucata de porta-aviões
A Advocacia-Geral da União entrou com ação na Justiça para cobrar R$ 322 milhões pelos prejuízos causados pelo abandono do porta-aviões São Paulo, que passou cinco meses à deriva no litoral brasileiro e foi afundado, em fevereiro, pela Marinha. AGU aciona a empresa turca que comprou a embarcação da Marinha e mais duas estrangeiras.
Governo federal revoga norma sobre exploração de madeira em terras indígenas
O governo federal revogou um ato administrativo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que regulamentava a exploração de madeira em terras indígenas; a norma começou a valer no último fim de semana. Segundo a Funai, a medida implementada no ano passado violava a Constituição Federal e o Estatuto do Índio.
Conselho Nacional do MP e Ibama firmam acordo para fortalecer defesa ambiental
Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) firmaram acordo de parceria para o compartilhamento de informações que vão subsidiar os procedimentos investigatórios do MP na prevenção e na repressão de crimes ambientais.
Ibama cria plataforma para analisar exportação de produtos da biodiversidade
O Ibama instituiu a Plataforma de Anuência Única do Brasil (PAU-Brasil ), que será usada para emissão de licenças para exportação de produtos e subprodutos da fauna e flora. A ferramenta fará análise e gerenciamento de risco dos pedidos.
Justiça proíbe Ibama de anular multas por derrubada de árvores da Mata Atlântica
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está proibido de cancelar multas aplicadas por desmatamento e intervenções ilegais em áreas da Mata Atlântica, em São Paulo, usando brechas criadas pelo Ministério do Meio Ambiente.
Ministério Público entra com ação civil contra a fusão do Ibama e ICMBio
Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça Federal para proibir a União de emitir decisão final relacionada à fusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
