Ibama

Em sessão no Plenário do Senado, debatedores cobraram ação conjunta dos órgãos competentes de todos os governos no combate aos incêndios e às mudanças climáticas. Também defenderam o fortalecimento dos órgãos ambientais e maiores investimentos em tecnologia para o enfrentamento da crise ambiental.

Recuperadas pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres de Salvador, do Ibama, dezenas de espécies da fauna foram reintegradas à natureza neste final de semana. O retorno ao ambiente natural ocorreu na Área de Soltura de Animais Silvestres, no município de Entre Rios (BA), onde a Bracell mantém o Projeto Cachoeira.

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão favorável ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) na qual foi reconhecida a validade da notificação por edital para infratores ambientais apresentarem alegações finais em processos cujas multas aplicadas somam R＄ 29,1 bilhões.

Equipe técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) viajou no início da semana ao Suriname para buscar 36 animais nativos da fauna brasileira que foram apreendidos em julho naquele país. São araras-azuis-de-lear e micos-leões-dourados.

A Advocacia-Geral da União entrou com ação na Justiça para cobrar R$ 322 milhões pelos prejuízos causados pelo abandono do porta-aviões São Paulo, que passou cinco meses à deriva no litoral brasileiro e foi afundado, em fevereiro, pela Marinha. AGU aciona a empresa turca que comprou a embarcação da Marinha e mais duas estrangeiras.

O governo federal revogou um ato administrativo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que regulamentava a exploração de madeira em terras indígenas; a norma começou a valer no último fim de semana. Segundo a Funai, a medida implementada no ano passado violava a Constituição Federal e o Estatuto do Índio.

Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) firmaram acordo de parceria para o compartilhamento de informações que vão subsidiar os procedimentos investigatórios do MP na prevenção e na repressão de crimes ambientais.

O Ibama instituiu a Plataforma de Anuência Única do Brasil (PAU-Brasil ), que será usada para emissão de licenças para exportação de produtos e subprodutos da fauna e flora. A ferramenta fará análise e gerenciamento de risco dos pedidos. 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está proibido de cancelar multas aplicadas por desmatamento e intervenções ilegais em áreas da Mata Atlântica, em São Paulo, usando brechas criadas pelo Ministério do Meio Ambiente.

Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça Federal para proibir a União de emitir decisão final relacionada à fusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).