Flávio Linquevis

A compra de imóveis em leilões pode parecer uma oportunidade irresistível para investidores, principalmente devido aos preços competitivos que muitas vezes são oferecidos. No entanto, essa vantagem pode se transformar em pesadelo se o comprador não realizar uma due diligence (diligência prévia) em relação às condições ambientais da propriedade.

Recentemente sancionada no Brasil, a Lei nº 15.042/24 altera a forma como o país lida com as emissões de gases de efeito estufa e o comércio de carbono ao criar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. A regulamentação gera ampla discussão nos meios jurídico e ambiental, mostra o advogado Flávio Linquevis, mestre em Legislação Ambiental.

A preservação do meio ambiente é um tema relevante em todo o mundo, e o Brasil, devido à sua rica biodiversidade, adota uma legislação rigorosa para proteção dos recursos naturais. Apesar da crescente conscientização sobre o tema, as infrações são sinônimo de multas, alerta o especialista em Direito Ambiental, Flávio Linquevis.

Segundo o Ministério da Saúde, milhões de brasileiros estão em risco imediato de contaminação por produtos químicos e, infelizmente, sequer sabem disso. A ocupação humana em áreas poluídas coloca em completo alerta a saúde e o bem-estar de inúmeras pessoas. Mesmo assim, essas áreas tendem a passar despercebidas, inclusive do poder público.

Pesquisa realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ouviu 75 mil pessoas em vários países e constatou que, no Brasil, 85% da população gostaria que os governos realizassem mais no enfrentamento à crise climática. Então, é preciso cobrar ações de prefeitos e vereadores também? Neste artigo, o especialista Flávio Linquevis afirma que sim.