O governo federal acaba de aprovar o Plano Nacional de Economia Circular (Planec) com o propósito de redefinir o modelo de produção e consumo no Brasil. Com 18 objetivos e mais de 70 ações, o documento servirá de base para políticas de circularidade nos próximos dez anos.

“A aprovação desse plano representa um momento histórico para nossa economia”, afirmou o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg. “Demos um passo fundamental na transição da economia linear, onde os produtos são consumidos e descartados no meio ambiente, para uma economia circular, que garante o reaproveitamento desses itens e possibilita a regeneração da natureza”, completou.

O documento foi aprovado após avaliação das 1.627 contribuições obtidas em consulta pública, com duração de um mês, e às vésperas do Fórum Mundial de Economia Circular, maior evento voltado para o tema que ocorre em São Paulo, a partir desta terça-feira (dia 13) e até 16 de maio. “É a primeira vez que esse encontro ocorre na América do Sul”, destacou o diretor do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Lucas Ramalho.

A versão final do plano tem os seguintes eixos:

• Ambiente normativo: Apresenta três macro-objetivos e 15 ações para impulsionar mercados de produtos reutilizados e recondicionados;
• Inovação e educação: Propõe cinco macro-objetivos e 15 entregas que visam fomentar pesquisa, formação e disseminação de conhecimento;
• Redução de resíduos: Com quatro linhas de ação e 18 iniciativas, o foco é eliminar lixões e consolidar políticas de logística reversa;
• Instrumentos financeiros: Prevê 11 ações voltadas à criação de incentivos tributários e fundos específicos para fomentar a circularidade;
• Articulação interfederativa: Contempla 12 entregas que buscam fortalecer a coleta seletiva e as cooperativas de reciclagem por meio da colaboração entre os entes federativos.

O plano faz parte da Estratégia Nacional de Economia Circular e pode ser conferida por meio desse link.

Compromisso do país com a sustentabilidade e a inovação econômica, o plano é resultado de um processo colaborativo e estabelece ações concretas para viabilizar a transição do Brasil para uma economia circular, priorizando modelos de negócios que eliminem resíduos e poluição, mantenham produtos e materiais em uso e regenerem sistemas naturais. Em síntese, o texto traz medidas como a criação de linhas de crédito específicas para negócios circulares, o desenvolvimento de métricas para monitoramento, capacitação profissional voltada à circularidade e fortalecimento de compras públicas sustentáveis.