A nona edição da Operação Mata Atlântica em Pé identificou, em dez dias, 8.370,28 hectares de desmatamento ilegal nos 17 estados que integram o bioma. O balanço preliminar aponta que a força-tarefa fiscalizou 1.520 alertas de desmatamento emitidos pelo sistema de monitoramento do MapBiomas.

As ações, realizadas entre 17 e 27 de agosto, já resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 100 milhões em multas — R$ 100.031.473, valor 14% inferior ao registrado na edição anterior. Os dados ainda são parciais, porque alguns estados continuam consolidando informações sobre autuações e outras medidas administrativas.

Minas Gerais concentrou a maior área fiscalizada, com mais de 3 mil hectares, seguido pelo Paraná, com cerca de 2 mil hectares, e Pernambuco, com mais de 470 hectares.

Os resultados da operação ocorrem em um cenário de redução do desmatamento no bioma. De acordo com o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, da Fundação SOS Mata Atlântica, a supressão de vegetação caiu 40% entre 2024 e 2025 e 60% na comparação com 2020-2021. O último levantamento registrou a menor taxa de desmatamento em quatro décadas de monitoramento.

Ao mesmo tempo, a fiscalização avançou proporcionalmente. No período, a área fiscalizada recuou 32,1%, mas o número de alertas vistoriados aumentou 14,8%. Com isso, a cobertura fiscalizatória passou de 85,8% para 96,7%. O cenário indica uma combinação de menor pressão sobre o bioma e maior capacidade de resposta das instituições responsáveis pelo controle ambiental.

Inteligência geoespacial

A Operação Mata Atlântica em Pé reúne Ministérios Públicos estaduais, órgãos ambientais e forças policiais dos 17 estados do bioma, em uma estratégia baseada em inteligência geoespacial e monitoramento remoto. Com apoio da Fundação SOS Mata Atlântica, os alertas produzidos pelo MapBiomas são utilizados para direcionar fiscalizações presenciais e remotas, permitindo identificar com maior rapidez áreas sob suspeita de desmatamento ilegal.

Drones e outras ferramentas de georreferenciamento também são empregados em diferentes estados para ampliar a precisão das vistorias e reduzir o tempo de resposta das equipes.

Quando a irregularidade é confirmada, os responsáveis ficam sujeitos a multas, embargos e outras sanções administrativas, além da obrigação de reparar integralmente os danos ambientais e climáticos. A conduta também pode ser investigada na esfera criminal. As áreas desmatadas ilegalmente podem ainda sofrer restrições relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao acesso ao crédito rural e a outros mecanismos previstos na legislação.

A coordenação nacional da operação é conduzida pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Participaram desta edição Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul.

Para Alexandre Gaio, promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná e coordenador nacional da operação pela ABRAMPA, a iniciativa consolida um modelo de atuação integrada que combina planejamento, tecnologia e inteligência para combater crimes ambientais.

“O monitoramento contínuo, aliado à fiscalização híbrida, presencial e remota, e à efetiva responsabilização dos infratores, tem fortalecido a proteção da Mata Atlântica e contribuído para ampliar o controle sobre o desmatamento ilegal”, afirma.

Segundo Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, a redução das taxas de desmatamento demonstra que a aplicação rigorosa da legislação, o monitoramento permanente e a capacidade de fiscalização podem produzir resultados concretos.

“A Operação Mata Atlântica em Pé tem uma contribuição muito importante nesse processo ao integrar Ministério Público, órgãos ambientais e tecnologia para transformar alertas de desmatamento em fiscalização e responsabilização”, afirma.

Prêmio reconhece boas práticas

Os resultados da operação foram apresentados durante coletiva de imprensa no Centro Universitário Dom Helder, em Belo Horizonte (MG), na abertura do seminário que marcou os 20 anos da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006).

Na ocasião, a Abrampa e a Fundação SOS Mata Atlântica promoveram a primeira edição do Prêmio Mata Atlântica em Pé, criado para reconhecer iniciativas de destaque na fiscalização ambiental.

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Polícia Ambiental do Espírito Santo venceram na categoria “Fiscalização de Alertas de Desmatamento”, pelo desempenho na apuração dos alertas desde a primeira edição da operação.

Na categoria “Práticas Inovadoras na Fiscalização Ambiental”, o prêmio foi concedido ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), pelo uso de tecnologias de sensoriamento remoto, com destaque para o programa “Olho no Verde”.

Duas décadas de proteção legal

O seminário sobre os 20 anos da Lei da Mata Atlântica reuniu representantes do Ministério Público, academia, órgãos ambientais e sociedade civil para discutir os avanços e desafios da proteção, conservação e recuperação do bioma.

Em quatro painéis, especialistas analisaram a evolução da legislação, o cenário atual do desmatamento, os desafios do licenciamento ambiental, os mecanismos de responsabilização e reparação de danos e o uso de tecnologias de monitoramento remoto e inteligência territorial.

Também estiveram em debate temas como compensação por supressão de vegetação, alternativas locacionais em processos de licenciamento e mecanismos para ampliar a efetividade da proteção jurídica da Mata Atlântica.

O objetivo comum é fortalecer a fiscalização e a aplicação da legislação para avançar na direção de um cenário de desmatamento zero no bioma.