O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, recomendou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) suspenda a concessão à iniciativa privada do Parque Estadual das Sete Passagens (Pesp), situado no município baiano de Miguel Calmon. O promotor de Justiça orienta que sejam suspensos o apoio à visitação de atrativos e atividades de turismo.

As atividades de exploração privada do parque foram precedidas de investimentos por parte do Estado da Bahia em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O promotor recomenda igualmente a suspensão de todos os trâmites licitatórios para contratação de empresa para implementação do projeto de prestação de serviços de apoio à visitação, à revitalização, à modernização, à ação e à manutenção dos serviços turísticos no Parque, até que sejam corrigidas as ilegalidades no procedimento, salientando que esses são projetos turísticos que estão em desacordo com o regramento ambiental.

Pablo Almeida recomenda que seja elaborado preliminarmente o Programa de Uso Público, previsto no Plano de Manejo. “Isso deve ser feito de maneira democrática e com ampla participação das comunidades do entorno, para que fique definida a concepção do que se espera em eventual concessão”, frisou o promotor de Justiça.

Ele propõe que o Inema exija do BNDES a formulação de requerimento das licenças previstas no Plano de Manejo. Orienta também que seja anulada a audiência pública “realizada em desconformidade com o prevê o regramento”, e que sejam realizadas pelo menos duas audiências públicas, uma no município de Jacobina e outra no de Miguel Calmon, garantindo a realização de oficinas preparatórias com as comunidades do entorno e com toda a população interessada, assegurando o direito de participação aos presentes”.

A recomendação levou em consideração “o porte poluidor de empreendimentos turísticos”, atividades que, salienta o promotor de Justiça, “são proibidas nas Unidades de Conservação, sobretudo por produzir alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos e com o seu Plano de Manejo”.

A análise do MP também levou em consideração o processo de concessão do Pesp, conduzido a partir de uma reunião realizada a portas fechadas, entre o Estado da Bahia e o BNDES, em outubro de 2020, sem divulgação de pareceres técnicos, com celebração de contrato, entre BNDES e Estado, a partir do processo de inexigibilidade de licitação.

“Essa forma de agir caracteriza clara lesão a diversos princípios constitucionais, como o da publicidade, participação popular, democracia participativa, da prevenção, dentre outros, com motivação absolutamente genérica e, por isso mesmo, ilegal”, concluiu o promotor.

O Parque

Parque Estadual das Sete Passagens integra o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Foi criado por meio do Decreto Estadual nº 7.808, de 24 de maio de 2000, tendo como objetivos principais a preservação dos recursos hídricos das áreas das Serras do Campo Limpo, da Sapucaia e da Jaqueira, localizadas no polígono das secas; proteção das nascentes que suprem o Rio Itapicuru-Mirim; incentivo ao ecoturismo; realização de pesquisa científica; conservação da biodiversidade e promoção de atividades de educação ambiental.

Já foram localizadas e catalogadas mais de uma dezena de cachoeiras de grande beleza e saltos extraordinários, emoldurados por matas ainda intocadas. Dentre as cachoeiras estão a Cachoeira do Jajai, do “S” Verde, do Espirro, do Coração, do Sinvaldo, Bico do Urubu, Encontro das Águas, Cadeiras da Natureza, do Tucano, do Portal. Têm-se ainda as trilhas de acesso às cachoeiras e mirantes que oferecem uma visão ampliada do Parque e a belíssimas paisagens de serras e vales.