O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) se pronunciou oficialmente sobre a polêmica em torno da decisão do Ibama de negar licença à Petrobras para exploração na bacia da Foz do Amazonas. Em nota divulgada na sexta (19), a pasta comandada pela ministra Marina Silva foi enfática.

“A decisão sobre licenças ambientais que cabem ao governo federal compete exclusivamente ao Ibama, a partir de análise e fundamentação técnicas”, diz o comunicado. “No processo de licenciamento do bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, a equipe da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama concluiu, após análise aprofundada e baseada em evidências técnicas e científicas, que não há elementos que subsidiem uma manifestação favorável à licença.”

De acordo com o ministério, a decisão do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, se deu “em consonância” com a conclusão da área técnica. Ainda segundo a nota, o parecer considerou, entre outros aspectos, os seguintes fatores para indeferir o pleito da petroleira:

–  Inconsistências identificadas sucessivamente no projeto analisado
–  Notória sensibilidade socioambiental da área de influência e da área sujeita ao risco e
–  Latente necessidade de se elaborarem avaliações mais amplas e aprofundadas para atestar a adequabilidade da cadeia produtiva da indústria de petróleo e gás na região.

Ministério Público

Na última segunda-feira (15), o MPF recomendou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que negasse a licença de exploração de petróleo no local pela Petrobras, o que acabou ocorrendo na noite de quarta-feira (17).

No MPF, tramitam dois inquéritos civis que têm por objetivo apurar possíveis falhas no processo de licenciamento ambiental no qual a Petrobras requer ao Ibama a expedição de Licença de Operação para explorar petróleo no bloco FZAM-59, na Foz do Rio Amazonas, e de licenciamento para Atividade de Perfuração Marítima no mesmo local. Inicialmente, a empresa BP Energy do Brasil era a interessada nessa exploração e, agora, a Petrobras.

Entre os problemas apontados pelo MPF, está o fato de o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresentado pela empresa pública dispor expressamente acerca da ausência de recifes de corais de águas profundas e/ou outros tipos de aglomerações de organismos com mobilidade limitada no local, o que contraria frontalmente estudos que identificam o Grande Sistema de Recifes Amazônico na região.

Chama a atenção do MPF, também, a falta de criteriosa Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para o empreendimento, o que traria maior transparência, segurança técnica e jurídica à exploração de petróleo e gás, notadamente em regiões ambientalmente sensíveis, além de promover maior participação pública. Por meio dessa avaliação, seria possível determinar as áreas aptas, as não aptas e as em moratória — ou seja, que precisam de mais estudos para determinar a viabilidade de empreendimentos na região —, o que viria a nortear melhor as políticas públicas adotadas no futuro.