A Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) oferece novas perspectivas de financiamento para projetos de fortalecimento da cadeia de reciclagem e expansão da economia circular no Brasil. Criada pela Lei nº 14.260/2021 e regulamentada em 2024, a legislação permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido a iniciativas previamente aprovadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O mecanismo busca aproximar poder público, empresas, organizações da sociedade civil, cooperativas e catadores, canalizando recursos para ações capazes de ampliar a reciclagem, melhorar a gestão de resíduos e fortalecer os elos da cadeia produtiva. Entre os projetos elegíveis estão iniciativas de coleta seletiva, reutilização e reciclagem de materiais, beneficiamento de resíduos, educação ambiental, capacitação profissional e inclusão socioprodutiva de catadores.

Mais do que uma fonte adicional de recursos, a legislação surge como um instrumento para transformar incentivos fiscais em investimentos estruturantes em um setor que ainda enfrenta gargalos de infraestrutura, escala e acesso a financiamento. Ao permitir que projetos sejam aprovados pelo poder público e, posteriormente, apresentados ao mercado para captação, a legislação cria uma ponte entre iniciativas socioambientais e empresas interessadas em direcionar recursos para negócios e projetos de impacto.

Dados recentes do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR+) mostram o potencial de expansão desse mercado: atualmente, a Lei de Incentivo à Reciclagem conta com 20 projetos em execução e outras 296 propostas em fase de captação. As iniciativas já tiveram suas portarias publicadas no Diário Oficial da União e estão aptas a receber recursos.

Coleta seletiva em Salvador

Entre os projetos que já acessaram o mecanismo está o RODA – A reciclagem na sua porta, desenvolvido pela SOLOS, especializada em soluções para a economia circular, em parceria com a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (SECIS).

A iniciativa foi contemplada pela Lei de Incentivo à Reciclagem e captou R$ 1 milhão do Banco do Nordeste para ampliar suas operações na capital baiana.

Criado para facilitar o acesso da população à coleta seletiva, o RODA realiza a coleta porta a porta mediante agendamento online, utilizando veículo elétrico de emissão zero. Os materiais recolhidos são destinados à Cooperativa de Reciclagem União (CRUN), contribuindo para ampliar a recuperação de resíduos e gerar renda para os catadores.

Em seu primeiro ano de operação, ainda em formato piloto, o projeto coletou 91 toneladas de materiais recicláveis e reuniu cerca de 400 participantes. Segundo a SOLOS, a iniciativa também contribuiu para aumentar o volume de materiais destinado à cooperativa parceira.

“Os projetos aprovados têm, em geral, sido apresentados por organizações que já possuem histórico de atuação e resultados comprovados. Este foi o caso do RODA, que, com um ano de operação, já conseguiu aumentar em mais de 30% o volume de materiais da cooperativa parceira, com incremento de renda, suporte na requalificação do galpão e valorização do trabalho do catador”, afirma Saville Alves, fundadora da SOLOS.

Com os recursos já captados, o projeto entra agora em uma nova fase de expansão. O aporte de R$ 1 milhão deve garantir 12 meses de operação, ampliar a atuação para 14 bairros de Salvador e viabilizar a parceria com duas cooperativas de reciclagem.

A SOLOS busca ainda captar mais R$ 1 milhão para expandir novamente o alcance da iniciativa e dobrar sua capacidade de atuação.

Para Saville Alves, o RODA demonstra como a Lei de Incentivo à Reciclagem pode ajudar projetos já estruturados a ganhar escala e ampliar seu impacto social e ambiental.

“A Lei de Incentivo à Reciclagem é um instrumento de fomento a soluções estruturantes, que abrangem a participação das cooperativas e dos catadores e viabilizam a criação de infraestrutura e conscientização para promover o descarte e o processamento correto do pós-consumo”, afirma.

A experiência reforça o potencial da legislação como uma ferramenta capaz de atrair capital para uma agenda que combina gestão de resíduos, geração de renda, inclusão socioprodutiva e redução dos impactos ambientais. Em um país que ainda precisa avançar na recuperação de materiais e na estruturação da cadeia de reciclagem, o incentivo fiscal pode se tornar um importante vetor para levar projetos locais a uma escala maior.

Sobre a SOLOS

A SOLOS é uma empresa de impacto especializada em soluções para economia circular e atua com territórios, organizações e marcas na criação de estratégias para ampliar o descarte correto e a recuperação de embalagens pós-consumo. Ao longo de nove anos, a empresa desenvolveu projetos para marcas e organizações como Ambev, Braskem, iFood, Nubank e Coca-Cola. Segundo a companhia, suas iniciativas já contribuíram para a coleta de mais de 2 mil toneladas de resíduos e para a geração de R$ 10 milhões em renda para catadores.