O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram na quarta-feira (dia 18), Recomendação Conjunta nº 4/2024 para priorizar a investigação e a punição de infrações ambientais.

A norma recomenda aos juízes e membros do Ministério Público que deem preferência e especial atenção à tramitação de inquéritos e ações envolvendo a punição de infrações ambientais, inclusive questões que envolvam medidas cautelares, tais como buscas e apreensões e prisões preventivas.

Foram signatários o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral Paulo Gonet; o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso; o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias; e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.

Segundo Paulo Gonet, “a necessidade de atuação rápida e efetiva do Ministério Público e do Poder Judiciário para prevenir e combater crimes ambientais no Brasil tem se tornado cada vez mais urgente, especialmente diante da alarmante multiplicidade de focos de incêndio que assolam diversas regiões do país e que não apenas devastam a flora e a fauna, como também comprometem a saúde pública e o sustento de milhões de pessoas que dependem dos recursos naturais.”

Durante a 4.ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ, o presidente Luís Roberto Barroso destacou que o ato normativo foi sugerido também pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

A iniciativa leva em conta a situação pública e notória de multiplicidade de focos de incêndio espalhados por boa parte do Brasil, que já afeta milhões de pessoas em centenas de municípios.

Veja aqui a íntegra da Recomendação Conjunta.