A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) iniciaram as reuniões para a elaboração do Plano de Manejo do Parque de Pituaçu, situado na capital baiana. Os encontros têm o objetivo de elaborar um mapeamento do uso, atividades e projetos. Participam das discussões representantes do poder público, instituições de ensino superior, entidade de classe, ONGs, moradores do entorno do parque, empreendedores e usuários.

As reuniões permitem levantar informações da comunidade, a fim de subsidiar um plano de manejo adequado ao uso daquela área, garantindo a manifestação e participação social. Na próxima etapa, haverá nova rodada de reuniões chamadas Oficinas Prévias, onde serão recolhidas as sugestões de regras e regulamentos para o interior da unidade de forma a ordenar os usos e garantir o alcance dos seus objetivos.

“A previsão é que as atividades de elaboração do plano estejam concluídas até dezembro deste ano, para apreciação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram)”, disse a diretora de Políticas de Biodiversidade e Florestas da Sema, Poliana Gonçalves.

Para a coordenadora de Gestão das Unidades de Conservação do Inema, Mariana Mascarenhas, este trabalho é um marco para a gestão de Unidades de Conservação do Estado. É o primeiro plano de manejo trabalhado com base na metodologia do ICMBio e elaborado totalmente pelas equipes da Sema e Inema.

O Plano de Manejo é uma ferramenta de gestão e ordenamento territorial previsto pela legislação federal e estadual obrigatória para as unidades de conservação, como o Parque Metropolitano de Pituaçu. Estão incluídos definir os objetivos de manejo, orientar a gestão e promover o manejo. “A participação social é fundamental no sentido de guiar o processo e reconhecer a unidade como um espaço coletivo de conservação e proteção ambiental”, pontuou o especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Sema, Luiz Araújo.

Processo de concessão

Em fevereiro deste ano, o Governo da Bahia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começaram a estudar a possibilidade de desenvolver processos de concessão em cinco parques baianos, três deles na capital, Salvador, um na região da Chapada Diamantina, no interior do estado, e outro no litoral, próximo a Ilhéus. A iniciativa faz parte do Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais, do BNDES. Nesta primeira etapa foram realizadas as visitas técnicas aos parques. Em seguida, serão realizados os estudos e análises de viabilidade. Só após esse processo é que, caso os resultados sejam positivos, será dado início à concessão.

Há muito se discute a necessidade de preservação do Parque de Pituaçu. Em janeiro de 2019, o Ministério Público da Bahia promoveu audiência pública para discutir o assunto. A promotora Hortênsia Pinho disse, naquela oportunidade, que o Parque de Pituaçu vinha sofrendo degradação ambiental, com “sucessivas supressões de vegetação do bioma Mata Atlântica” de estágios médios e avançados. No mês anterior, dezembro de 2018, ela havia ajuizado duas ações civis públicas, uma contra o Estado e a outra contra o Município de Salvador e a Al Teix Patrimonial em razão da falta de conservação da reserva natural.

Biodiversidade

Criado por decreto estadual em setembro 1973, com 493 hectares, o Parque Metropolitano de Pituaçu abrange hoje uma área preservada de 392 hectares, onde já foi catalogada uma grande diversidade de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes.

Remanescente da Mata Atlântica, Pituaçu é um dos raros e belos parques ecológicos brasileiros situados dentro da área urbana. Ele tem uma infraestrutura que permite, ao mesmo tempo, o uso pela população e a preservação do espaço. A lagoa surgiu artificialmente em 1906, com a construção da barragem do Rio Pituaçu, que abastecia Salvador. Circundada por uma ciclovia de 15 quilômetros de extensão, a lagoa se assemelha a um trevo e tem quatro quilômetros de extensão e 200 mil metros quadrados de espelho d’água.

Fontes: Inema, Governo da Bahia e Ministério Público