A partir do dia 12 de maio, Salvador passa a integrar a lista de capitais que aplicam nova legislação para proteção ambiental. Entra em vigor, no próximo mês, a Lei Municipal nº 9.699/2023, que proíbe a oferta gratuita de sacos e sacolas plásticas não recicláveis em  estabelecimentos comerciais. De acordo com o texto, essas embalagens devem ser substituídas por outras de material ecológico e biodegradável.

Para a Associação Baiana de Supermercados (Abase), a vigência da nova legislação, de autoria do vereador Carlos Muniz (PV), colocará a capital baiana alinhada com uma tendência mundial de compromisso e ações efetivas para o desenvolvimento sustentável.

Um dos artigos da Lei estabelece que o comércio pode fornecer para compra aos clientes alternativas como as sacolas de papel, uma vez que as sacolas plásticas são consideradas uma das principais fontes de poluição nos ecossistemas terrestres e nos oceanos, e que levam centenas de anos para se decompor completamente.

Sustentabilidade 

Com os recursos naturais cada vez mais escassos, as preocupações com a necessidade de preservação do meio ambiente estão no centro das discussões. À medida que a população mundial continua a crescer e os padrões de consumo aumentam, surge uma urgência de repensar e reestruturar os sistemas de produção e consumo. Para a presidente da Abase, Amanda Vasconcelos, a proibição da oferta de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais é necessária, a fim de garantir o equilíbrio ambiental para as próximas gerações.

“Como parte da indústria varejista, reconheço nossa responsabilidade em reduzir o impacto ambiental e promover práticas sustentáveis em nossas operações. Ao proibir o uso de sacolas plásticas descartáveis, estamos dando um passo significativo na direção certa. Este período de transição pode representar um desafio, mas os benefícios a longo prazo para o meio ambiente e para as futuras gerações superam qualquer inconveniente de curto prazo”, pontua Amanda Vasconcelos.

Educação Ambiental

O plástico é um dos principais poluentes dos oceanos e representa uma grande ameaça direta à biodiversidade marinha e à saúde dos ecossistemas costeiros. Relatório do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) coloca o Brasil, quarto maior produtor de plástico no mundo, como responsável pela geração de 11 milhões de toneladas de lixo plástico todo ano.

Segundo o advogado, escritor e um dos maiores especialistas em ESG do país, Augusto Cruz, há muitos anos o setor do varejo, de forma geral, é cobrado para aderir a práticas sustentáveis e que contribuam com as cidades e a sociedade, especialmente quanto aos impactos do consumo e dos resíduos gerados pelos produtos vendidos.

“Esta Lei [nº 9.699/2023] é importante para a cidade. Ao restringir o uso de sacolas plásticas, o município de Salvador se alinha às grandes cidades do mundo, que têm esta prática já consolidada. A medida é importante e se espera que o segmento, fundamental para nossa economia, sinta-se estimulado a incluir outras ações que reduzam a geração de resíduos sólidos, inclusive com o caráter educativo para fornecedores e, principalmente, consumidores”, afirma Cruz.