A Comissão de Meio Ambiente do Senado tem reunião deliberativa nesta quarta-feira (1º) para análise de projetos, entre os quais, o PL 6.044/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que obriga os condomínios localizados em bairros com coleta seletiva a treinar os moradores e funcionários para a separação adequada dos resíduos sólidos. Meta é reduzir a quantidade de lixo que será disposta em aterro sanitário, desafio ambiental da sociedade contemporânea.

O autor destaca os benefícios sociais, econômicos e ambientais da coleta seletiva, mas lembra que moradores, comerciantes e funcionários nem sempre fazem adequadamente suas tarefas, o que resulta em resíduos que dificilmente poderão ser reciclados.

O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), mostrou-se favorável à proposta.

“Ao obrigar os condomínios a darem capacitação a condôminos e funcionários, estamos impondo um dever jurídico cujo descumprimento traria potencialmente pesadas sanções, como sujeição do condomínio (ou até da pessoa do síndico) a multas administrativas e a indenizações por dano moral coletivo”, destacou.

Dados da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostram que dos resíduos coletados em 2018, 59,5% receberam destinação adequada nos aterros sanitários, uma melhora de 2,4% em relação a 2017. Mas a média nacional ainda é bastante inferior à dos países na mesma faixa de renda, onde 70% do lixo recebe a destinação correta.

Lixo plástico

Outro projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo na pauta é o PL 1.405/2019, que pretende coibir a poluição de lixo plástico nos oceanos a partir de embarcações, sujeitando o comandante à suspensão do certificado de habilitação e multa.

Na sua justificativa, o autor lembra que a poluição das águas por plástico é um grave problema ambiental e aponta que, anualmente, são lançados nos oceanos cerca de 8 bilhões de toneladas desses resíduos. O relator, Otto Alencar (PSD-BA), já elaborou voto favorável à proposta, mas alterou a redação original para punir o lançamento de qualquer resíduo sólido, não apenas de lixo plástico.

Fonte: Agência Senado