A 27ª Reunião Ordinária do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas (FBCBH) reuniu os membros, representantes de órgãos estaduais e convidados, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), durante a última semana. A programação incluiu palestra sobre os “Riscos Hidrogeológicos” (inundações, alagamentos etc), apresentada pelo superintendente de Defesa Civil da Bahia, Osny Bomfim.

Ele destacou a importância da atuação preventiva dos órgãos públicos e da comunidade em razão das necessidades ambientais visando a aplicação de medidas que contribuam para prevenir desastres. “O nosso foco está centrado o clara e, evidentemente, na prevenção”, assinalou. Para tanto, existe um conjunto de ações que possibilita reduzir o risco e os danos. Desde o monitoramento ambiental, planejamento urbano consistente, educação ambiental até mesmo o indispensável cumprimento da legislação. Sistemas de drenagem eficientes, desocupação de áreas de risco e a recuperação das matas ciliares também contribuem decisivamente.

Em seguida, o técnico do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Ricardo Pereira, apresentou um material sobre as alterações dos limites municipais com base no geoprocessamento, redefinidos pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). De acordo com ele, o trabalho envolve o processamento de dados georreferenciados, ou seja, o processo utiliza diversas ferramentas para coleta, leitura e análise das informações geográficas de uma área de interesse.

A programação contemplou a discussão acerca do planejamento e orçamento para elaboração dos planos de bacias hidrográficas nos CBHs: PIJ, Leste, Entorno do Lago de Sobradinho e FRABS. Na ocasião, o diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema, Antonio Martins, ressaltou o trabalho que vem sendo desenvolvido para o entendimento das necessidades das áreas por meio das visitas de campo.

“Eu pretendo conhecê-los pessoalmente em termos de realidade e discutir um pouco mais sobre as questões da bacia, mas o meu papel aqui é de fomentador, de viabilizador das demandas dos comitês de bacia. Então, a gente vai trazer um planejamento, inclusive que foi encaminhado pelo Tribunal de Contas, em relação ao atendimento das demandas específicas dos comitês de bacia referentes aos planos de resíduos, os planos de recursos hídricos e enquadramentos de corpos d ‘água no estado da Bahia”, aponta.

O primeiro dia foi finalizado com a palestra “Pagamento por Serviços Ambientais e Programa Produtor de Água”, conduzida pela especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e representante da instituição nos CBHs Grande e Corrente, Larissa Cayres. De acordo com ela, o tema tem sido bastante demandado devido ao interesse da população diante do contexto de mudanças climáticas, por exemplo.

“O que a gente tem percebido é que a nossa sociedade é a sociedade mesmo. A academia, os poderes públicos têm buscado alternativas. Porque a conta está começando a não fechar. O contexto climático que está contribuindo com a perda de disponibilidade hídrica, inclusive, do aumento da nossa população, envelhecimento, e o que tem acontecido é que a conta não está fechando. Então, os conflitos, a indisponibilidade hídrica e a necessidade de metodologias como alocação para evitar conflitos. O PSA entra nesse contexto porque a gente precisa acelerar o processo de revitalização das nossas bacias a partir de metodologias como essa”, pontua.

No segundo e último dia, a reunião começou com a apresentação sobre o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, feita pela assessora do Gabinete da Sema, Maiana Pitombo. Na ocasião, ela mostrou dados do orçamento e reforçou a necessidade dos comitês apresentarem e submeterem projetos ao fundo. Segundo ela, o fundo foi reativado e recebeu orçamento de 4 milhões e 300 mil reais neste ano.

“São as fontes de captação de recurso, as áreas de oportunidades para financiamento de projetos, estratégias de captação de recurso, que estamos trabalhando na coordenação e gestão dos fundos, e instruções sobre elaboração e submissão de projetos. O fundo é um instrumento e é importante que ele seja utilizado para os fins a que se destina”, reitera.

A programação contou ainda com a exposição do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental, realizada por Ana Odália Sena, presidente do CBH Peruípe, Itanhém e Jucuruçu e coordenadora do Fórum Baiano, por Uilma Pesqueira, vice-presidente do CBH Lago Sobradinho; e Deusdete Brito, secretário do CBH Contas. Outro destaque foi o #FalaComitê, espaço onde os membros dos comitês compartilharam suas demandas e novidades com o Fórum.

Posteriormente, a secretária executiva dos Comitês do Inema e representante da comissão, Thamires Gomes, falou sobre a realização do III Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas Baianos e III Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas de Alagoas, Bahia e Sergipe (Albase). Com o tema “A Utilização Multifacetada da Água: Explorando Diferentes Dimensões”, o evento vai acontecer entre os dias 21 e 23 de novembro de 2024, na Biblioteca Central do Estado da Bahia, em Salvador.

Para a coordenadora geral do FBCBH, Ana Odália Sena, a reunião é um momento crucial para compartilhar conhecimentos entre os membros e discutir as demandas pertinentes aos Comitês de Bacias Hidrográficas da Bahia. A partir disso, ela ressaltou a importância da participação e engajamento dos presentes nas discussões propostas nos dois dias de programação.

Redução das vazões dos rios

A primeira edição do estudo Impacto da Mudança Climática nos Recursos Hídricos do Brasil, produzido pela a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), apresenta os efeitos da mudança climática na disponibilidade de água no Brasil e pode ser utilizado como referência para o planejamento e a gestão dos setores de recursos hídricos e de saneamento básico por parte de comitês de bacias, órgãos públicos que cuidam dessa temática, pesquisadores e usuários de água. Lançado em janeiro de 2024, o estudo indica um cenário com tendência de redução na disponibilidade hídrica para quase todo o País.

No Nordeste há uma tendência de redução das vazões dos rios e dos volumes médios de chuvas, trazendo uma perspectiva de diminuição da disponibilidade de água da região e intensificação da seca tanto no semiárido quanto na faixa litorânea. Com isso, o estudo indica a necessidade de medidas de convívio com períodos de seca mais severos e prolongados, que levem ao aumento da oferta de água e à racionalização dos usos na região semiárida e no litoral nordestino.

* Atualizada em 15/10/2024