Com a segunda fase da Operação Mata Adentro, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) realizou, entre os dias 18 e 22 últimos, ação de combate ao desmatamento ilegal nas áreas de Mata Atlântica. O trabalho contou com o apoio das policiais das Companhias de Proteção Ambiental (CIPPA e COPPA/PMBA). Foram encontradas irregularidades em 589 hectares, equivalente a 590 campos de futebol.

As ações foram planejadas a partir de imagens de satélite, dentre eles do Programa Harpia e da Plataforma MapBiomas, que indicaram alertas com indícios de desmatamento em áreas com vegetação nativa para as regiões pesquisadas e posteriormente as equipes do Inema foram a campo validar as informações e realizar as autuações.

As vistorias foram realizadas em 19 municípios nas regiões Oeste, Chapada Diamantina, Norte, Litoral Sul e Extremo Sul, e em 61 imóveis rurais. As equipes de fiscalização apreenderam equipamentos utilizados no corte das árvores, além de mais de 3550 estacas de madeiras provenientes do ilícito ambiental e outros autos de infração foram emitidos para interdição das atividades.

As multas serão posteriormente lavradas pelo órgão ambiental e podem ultrapassar a mais de R$ 500 mil.  “Em uma única propriedade localizada no município de Carinhanha, que fica nas margens do Rio São Francisco, foi realizada a demolição de mais de 20 fornos que estavam sendo utilizados para a produção ilegal de carvão vegetal. Na grande maioria das propriedades, as áreas suprimidas estavam sendo convertidas para uso agrícola”, afirmou o diretor de Fiscalização (DIFIS) da autarquia, Marcos Machado.

O diretor também reforça que as atividades de monitoramento através de imagens de satélites vêm agregando importantes avanços nas ações de combate ao desmatamento ilegal no Estado, o que tem possibilitado uma identificação mais rápida das ocorrências, assim como dos seus infratores. “Em alguns casos o monitoramento por satélites tem inclusive possibilitado uma ação remota do órgão ambiental”, salientou Marcos.

O MapBiomas Alerta é um sistema de validação e refinamento de alertas de desmatamento de vegetação nativa em todos os biomas brasileiros com imagens de alta resolução. O sistema cruza informações de cinco sistemas de detecção em tempo real por satélite e confirmam com imagens de alta resolução com o auxílio de inteligência artificial.

O artigo 2º da Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) define como integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.

Crime Ambiental – Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006).

Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006).