O Ibama instituiu a Plataforma de Anuência Única do Brasil (PAU-Brasil ), que será usada para emissão de licenças para exportação de produtos e subprodutos da fauna e flora. A ferramenta fará análise e gerenciamento de risco dos pedidos.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (dia 5), a plataforma é uma “ferramenta de gestão e anuência das solicitações de importação e exportação de espécimes, produtos e subprodutos da fauna, da pesca e da flora nativas, sob regime de controle pelo Ibama”. A regulamentação entra em vigor em 25 de janeiro.

Sob controle do Ibama, a plataforma funcionará em conjunto com o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) do Ministério da Economia visando à emissão de documentos como licenças, autorizações, permissões e certificados.

Produtos e subprodutos

Entre espécimes que podem ter licenças emitidas para comércio exterior estão peixes de águas continentais e marinhas. Também estão previstas licenças para a exportação de tora (madeira acima de 250 milímetro espessura e de lenha), madeiras e carvão vegetal de espécies nativas; espécimes, produtos e subprodutos da flora e da fauna silvestre brasileiras e exótica constantes nos anexos da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).

Os requerimentos poderão ser feitos via formulário eletrônico, no site do Ibama, junto ao Sistema de Emissão de Licença Cites (Siscites). De acordo com a portaria. “os requerentes de licenças Cites, pessoas físicas ou jurídicas, deverão efetuar sua inscrição no Cadastro Técnico Federal – CTF como Uso de Recursos Naturais, nas categorias: importação ou exportação de fauna nativa brasileira, importação ou exportação de flora nativa brasileira e importador ou exportador de fauna silvestre exótica”, e manter seus dados atualizados.

Com Agência Brasil