O impacto da reforma tributária para empresas e profissionais da área de Engenharia será analisado, dia 24 de maio, a partir das 8h, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) com a presença do senador Ângelo Coronel, vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

O debate faz parte do programa ‘Sexta da Construção’, do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA). Será realizado na sede do Sinduscon no bairro da Pituba, na capital baiana, com mediação do presidente da entidade, Alexandre Landim, e do presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija.

A proposta do governo de regulamentação da reforma tributária, entregue no dia 24 de abril à Câmara dos Deputados propõe redução em 30% das alíquotas do IBS e da CBS sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística. Estão na lista engenheiros, administradores, advogados e economistas, entre outros.

Considerando a alíquota média de 26,5% projetada para os novos tributos, os serviços desses profissionais seriam tributados em 18,6%. Para quem presta serviço como pessoa jurídica, há uma lista de condições a serem cumpridas. Entre elas, estar submetido à fiscalização de conselho profissional e não ter como sócio outra pessoa jurídica, nem ser sócio de outra empresa.

Para que a redução de taxas se torne possível, haverá, em um primeiro momento, a unificação de cinco tributos – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) -, que serão transformados em uma cobrança única.