A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da 3ª Reunião Extraordinária de 2026 da Secretaria Técnica do Conselho da Federação (ST-CFe), que debateu as projeções e os possíveis impactos do El Niño 2026/2027. Durante o encontro, especialistas do governo federal alertaram para a alta probabilidade de o fenômeno atingir intensidade forte ou muito forte entre agosto e dezembro, com potencial para alterar o regime de chuvas e temperaturas em diversas regiões do país.

Representaram a CNM a gerente de Sustentabilidade e Resiliência, Cláudia Lins, a analista técnica em Defesa Civil, Ingrid Lima, e o analista técnico em Meio Ambiente, Renan Rocha. A entidade reforçou o alerta de que os efeitos dos eventos climáticos extremos devem variar conforme a região, elevando os riscos de incêndios florestais, inundações, secas e ondas de calor. Diante desse cenário, defendeu maior integração entre União, Estados e Municípios para reduzir os impactos e proteger a população.

Cláudia Lins destacou a importância de disponibilizar previsões climáticas em escala municipal. Segundo ela, a ausência de informações detalhadas por município dificulta o planejamento das administrações locais, já que os mapas atualmente apresentam projeções apenas por grandes regiões do país.

Outro ponto enfatizado pela representante da CNM foi a necessidade de ações preventivas diante da possibilidade de 2026 se tornar o ano mais quente da história do Brasil. Para a entidade, é fundamental que União e Estados apoiem os municípios no fortalecimento da rede de saúde, garantindo estrutura para atender ao aumento da demanda na Atenção Primária à Saúde (APS), nos serviços de urgência e emergência e na assistência farmacêutica.

“Com as ondas de calor, aumentam os casos de desidratação, insolação e o agravamento de doenças crônicas e respiratórias. Sem o apoio dos governos federal e estaduais para reforçar estoques, logística de insumos, consultas e atendimentos emergenciais, os impactos sobre a população tendem a ser ainda mais graves”, afirmou Cláudia Lins.

A gerente também defendeu que as políticas federais voltadas ao enfrentamento da emergência climática contem com a participação dos municípios desde a fase de planejamento. Como exemplo, citou o Decreto nº 13.013/2026, que facilitou a transferência de recursos da União para ações de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais. Apesar da iniciativa, ela avaliou que a medida perde efetividade por depender do Fundo Nacional de Meio Ambiente, que, segundo a CNM, enfrenta sucessivos contingenciamentos e tem cerca de 90% dos recursos bloqueados neste ano.

PECs

Durante a reunião, a CNM também reforçou a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2023 e defendeu a urgência da PEC 31/2024, que busca incluir o enfrentamento da emergência climática na Constituição Federal, priorizando recursos para os entes federativos e promovendo ações permanentes e coordenadas.

A PEC 44/2023 estabelece a destinação obrigatória de 5% das emendas parlamentares individuais e de bancada para ações de prevenção, resposta e recuperação de desastres naturais.

Já a PEC 31/2024, elaborada com apoio da Confederação, propõe a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, da Autoridade Climática e do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, com previsão de R$ 30 bilhões destinados aos municípios para ações de gestão climática.

Orientações para os municípios

Com foco na preparação das administrações municipais para os efeitos do El Niño, a CNM publicou uma nota técnica com orientações para os gestores sobre os impactos esperados do fenômeno em 2026 e 2027. O documento reúne recomendações para prevenção, elaboração de planos de contingência, comunicação de riscos e fortalecimento das Defesas Civis municipais, com o objetivo de reduzir danos e ampliar a proteção da população.

Fonte: Agência CNM de Notícias