O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciaram a celebração, nesta terça-feira (dia 31), em Brasília, um acordo de cooperação técnica para fortalecer a conservação da biodiversidade em Unidades de Conservação federais. Participaram da cerimônia de assinatura o superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES, Nabil Kadri, e o presidente do ICMBio, Mauro Pires.

O acordo, que terá vigência inicial de três anos, prorrogável por mais dois, será conduzido por um Conselho Gestor responsável por indicar temas prioritários, Unidades de Conservação elegíveis e diretrizes operacionais. A atuação conjunta BNDES-ICMBio inclui elaboração de chamadas públicas, planejamento, seleção de projetos, monitoramento e avaliação de resultados, com foco no fortalecimento das políticas públicas de proteção da biodiversidade. Entre as linhas temáticas previstas estão: regularização fundiária, manejo de espécies, pesquisa e monitoramento da biodiversidade, turismo sustentável e inclusão social de comunidades tradicionais.

“A parceria com o ICMBio potencializa a capacidade do Estado brasileiro de proteger seu patrimônio natural. Ao unirmos o conhecimento técnico do Instituto e a experiência do BNDES na mobilização de recursos e gestão de projetos, conseguimos acelerar ações de conservação em áreas críticas, fortalecer a sociobiodiversidade em territórios estratégicos. Começamos pelas ilhas marinhas, mas a ambição é construir uma agenda contínua e estruturante na agenda do BNDES Azul para a conservação”, afirma o presidente do Banco, Aloizio Mercadante.

A parceria trará ganhos significativos para o fortalecimento da gestão das Unidades de Conservação federais. Além disso, se constitui como modelo inovador de cooperação entre um banco público e a autarquia responsável pela proteção de quase 10% do território nacional. Por meio dessa iniciativa, serão mobilizados recursos financeiros e capacidades técnicas em favor da conservação e da ampliação do conhecimento sobre a biodiversidade brasileira.

Primeira chamada – O acordo do BNDES com o ICMBio nasce com uma primeira ação já em execução. A chamada pública “BNDES Biodiversidade: Ilhas do Futuro, Ninhos Protegidos”, voltada à proteção de aves marinhas ameaçadas e à restauração de ecossistemas insulares estratégicos do país. Com até R$ 80 milhões, trata-se da primeira iniciativa permanente do BNDES voltada exclusivamente à proteção de ilhas oceânicas brasileiras, que permite combinar recursos do Fundo Socioambiental do BNDES com aportes do Fundo de Compensação Ambiental (FCA).

A iniciativa integra o programa BNDES Azul e tem como objetivo restaurar habitats reprodutivos de aves marinhas ameaçadas, endêmicas e migratórias em ilhas e arquipélagos sob gestão do ICMBio. Os recursos serão destinados a ações como restauração ecológica da vegetação nativa, controle e erradicação de espécies exóticas invasoras, monitoramento populacional das aves marinhas e desenvolvimento de metodologias para quantificar serviços ecossistêmicos, apoiando a geração de créditos de biodiversidade.

Além disso, a chamada está alinhada a políticas públicas como o Plano de Ação Nacional para Conservação das Aves Marinhas (PAN Aves Marinhas) e a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras, reforçando compromissos nacionais e internacionais de biodiversidade.

Integração com o FCA – Outro diferencial do acordo é a garantia de suporte técnico e articulação para ampliar o alcance da chamada. Serão aplicados R$ 26 milhões do Fundo de Compensação Ambiental (FCA) em Unidades de Conservação estratégicas, como Atol das Rocas, Abrolhos, Ilhas Cagarras, Alcatrazes, Tupiniquins, Ilhas dos Currais, Arvoredo e Trindade e Martim Vaz, Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e Monumento Natural de São Pedro e São Paulo, que abrigam biodiversidade única e desempenham importante função no equilíbrio dos ecossistemas costeiros e oceânicos.

O Fundo de Compensação Ambiental (FCA) é um fundo privado, gerido pela Caixa Econômica Federal, com aplicação exclusiva em ações finalísticas de conservação. Sua importância estratégica está em garantir a destinação de recursos oriundos da compensação ambiental para fortalecer Unidades de Conservação federais, ampliando a escala e a efetividade das ações previstas no acordo e na chamada pública.

Cinco projetos selecionados – Durante a cerimônia de assinatura do acordo, nesta terça-feira, 31, em Brasília, foram ainda anunciados os cinco projetos selecionados na chamada “Ilhas do Futuro, Ninhos Protegidos”, que contemplam diferentes regiões estratégicas.

Os selecionados são o projeto Ilhas Vivas, da FEST, para Fernando de Noronha e o arquipélago de São Pedro e São Paulo; o Reter-Trindade – Fase 2, da FAURG, em Trindade e Martim Vaz; o Asas da Restauração, da Conservação Internacional, no arquipélago dos Abrolhos; o Cagarras do Futuro, da Mar Adentro, no Monumento Natural das Ilhas Cagarras; e o AviFlora Currais, da Mater Natura, no Paraná.

O superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES, Nabil Kadri, destacou que a parceria entre o FCA e o Fundo Socioambiental do Banco inaugura uma nova etapa de cooperação para a agenda ambiental. Segundo ele, trata-se de uma combinação inédita de recursos públicos não reembolsáveis do BNDES com aportes do FCA, que já viabiliza uma primeira frente de atuação nas ilhas oceânicas brasileiras. “Estamos falando de R$ 66 milhões já mobilizados, com cinco projetos selecionados para apoiar a recomposição florestal e a retirada de espécies exóticas em unidades de conservação federais”, afirmou.