Decreto presidencial que autoriza o aumento de capital social da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), por meio do aporte das ações da União no capital da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14).

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida garantirá “maior eficiência operacional” à INB, de forma a fortalecer a formação de parcerias e a atração de investimentos privados. “Com o decreto, a INB se tornará uma estatal não dependente da União e, portanto, não receberá mais recursos financeiros do Tesouro para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio geral ou de capital”, informou a pasta.

“A INB já havia atingido a autossuficiência financeira neste ano e agora passa a ser uma subsidiária da ENBPar”, acrescentou.

Exploração de jazidas

Em nota, o MME afirma que a alteração acionária trará maior autonomia orçamentária e financeira “e mais eficiência na gestão do caixa por parte da INB”, que passará a ter “maior flexibilidade para estabelecer parcerias com a iniciativa privada”, uma vez que, com a nova legislação, será possível desenvolver “outros modelos de associação com parceiros privados para exploração de jazidas minerais que possuam minérios nucleares”.

Com esses minérios são desenvolvidas tecnologias de diversos tipos, inclusive para equipamentos que fazem uso de radiação para tratar doenças como câncer; ou para evitar proliferação de fungos em alimentos.

Caetité

A única mina de urânio atualmente em atividade no Brasil está localizada em Caetité (BA), onde se encontram recursos minerais estimados em 99,1 mil toneladas de urânio. Nessa área já foram identificadas mais de 38 áreas de grande concentração de urânio, por isso ela é denominada Província Uranífera. A INB Caetité tem capacidade de produzir cerca de 400 toneladas/ano, podendo chegar a 800t com a lavra da mina do Engenho, da mina subterrânea e a duplicação da capacidade de produção da unidade.

Itataia

Para aumentar a produção de urânio a INB formou, em parceria com o Grupo Galvani, o Consórcio Santa Quitéria para explorar a jazida de Itataia, no município de Santa Quitéria, no Ceará, onde o minério se encontra associado ao fosfato. Ali as reservas estão estimadas em 80 mil toneladas; quando em operação, a mina produzirá anualmente 2.300 toneladas de concentrado de urânio.

A produção brasileira de urânio começou em 1982, no município de Caldas (MG). A mina abasteceu durante 13 anos a usina nuclear Angra 1 e em 1995 a unidade encerrou sua produção.

Fontes: Agência Brasil e INB