O Manual Operativo (MOP) do Plano de Recursos Hídricos, documento que consolida recomendações para ações prioritárias à manutenção da qualidade dos corpos d’água regionais, foi apresentado por técnicos da Profill aos integrantes do Comitê das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe, na Bahia. As orientações visam aperfeiçoar a gestão de recursos e a implementação de instrumentos de controle e fiscalização. Estão baseadas nos objetivos do plano, considerando os interesses de diversos usuários da água (abastecimento humano, animal, irrigação etc).

Elaborado pela Profill, vencedora de licitação realizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), o estudo reúne seis programas e 22 ações que transformam as diretrizes do Plano de Bacia em proposta de procedimentos técnicos, arranjos institucionais com previsão de prazos para a execução das ações.

O técnico do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), George Silva, destaca a importância do manual. “É a primeira vez que nos reunimos para mostrar as ações que serão detalhadas dentro do MOP. A cada novo Plano de Bacia, o Inema aperfeiçoa o processo de participação, a fim de torná-los mais efetivos”.

O presidente do CBHRNI, Sérgio Bastos, explica que o Plano de Bacia do Recôncavo Norte e Inhambupe e a Proposta de Enquadramento foram iniciados em 2024, pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) em conjunto com o Comitê das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe. Seu objetivo é estabelecer diretrizes para o uso sustentável dos recursos hídricos, priorizando ações estruturantes e articulação com a sociedade. A previsão é que a versão final do Plano de Recursos Hídricos e a proposta de enquadramento dos corpos d’água sejam aprovadas até novembro.

Na fase atual, os técnicos prosseguirão com análise e contribuição ao manual, tanto por parte do Inema quanto do Comitê. “Esse é um processo participativo e técnico, que exige escuta, diálogo e reflexão. As ações estruturantes ainda serão objeto de debate nas próximas reuniões do CBH, marcadas para os dias 3 e 24 de setembro. Só então poderemos detalhar as prioridades”.

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O estudo realizado pela Profill propõe um olhar integrado sobre a bacia, o que exige a articulação de vários setores — poder público, sociedade civil e usuários de água — para priorizar e colocar em prática as ações mais urgentes. Ações de melhoria de qualidade da água que envolvem aspectos de saneamento e monitoramento, por exemplo, ainda alimentarão debates. O comitê tem o papel de mediar esse processo e, após a aprovação do plano, ajustar as ações propostas, definindo o que é possível executar a curto, médio e longo prazo, dentro da realidade das bacias.

Alerta da Agência

São inúmeros os estudos que apontam a necessidade de aperfeiçoamento da gestão dos recursos hídricos em todo o País. Um dos mais relevantes foi produzido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em 2024, com o propósito de alertar para as consequências das alterações do clima. Intitulado ‘Impacto da Mudança Climática nos Recursos Hídricos”, o levantamento assinala a importância do planejamento de ações que contribuam para garantir a segurança hídrica diante das incertezas sobre a disponibilidade de água em todos os estados brasileiros. “A escassez hídrica pode resultar em perdas econômicas significativas em diversos setores, como agricutura e turismo”, registra o estudo. A análise de cenários revela uma predominância de diminuição das vazões em bacias das regiões Norte e Nordeste.