A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta terça-feira (22) sobre os danos socioambientais do Projeto Matopiba, região formada por áreas majoritariamente de cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, para onde a agricultura se expandiu a partir da segunda metade dos anos 1980.

O debate ocorreu, no plenário 3, com transmissão pelo canal da Câmara no YouTube. A deputada Luiza Erundina (Psol-SP), que pediu a audiência, alertou para os impactos socioeconômicos e ecológicos do Projeto Matopiba. Apontou, ainda, a necessidade de análise sobre a inconstitucionalidade de legislações estaduais que facilitam a grilagem de terras na região.

A deputada lembrou que foi ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis estaduais, todas elas relacionadas ao reconhecimento de domínio particular sobre terras públicas devolutas, promovendo validação de títulos e registros ilegais.

“A entrada de capital estrangeiro, em fenômeno mundialmente conhecido como land grabbing, tem estimulado uma pressão sobre setores políticos não apenas para facilitar a transferência de terras públicas para particulares, à revelia dos preceitos constitucionais, como também para oportunizar a aquisição de terras por pessoas jurídicas estrangeiras”, disse Erundina.

Fonte: Agência Câmara de Notícias