A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a aplicação da bandeira verde para as tarifas de energia neste mês de julho, sem complemento de cobrança na tarifa. A bandeira, que sinaliza condições favoráveis de geração de energia elétrica, será válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional – a malha de transmissão de energia que cobre quase todo o território brasileiro.

Verde é a cor da bandeira nas faturas desses consumidores desde 16 de abril passado, quando terminou a vigência da Bandeira Escassez Hídrica, instituída pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG). Para os consumidores beneficiários da tarifa social, que não precisaram pagar a Bandeira Escassez Hídrica, a bandeira estabelecida pela ANEEL é verde desde dezembro de 2021.

Desde que as bandeiras foram criadas, elas geraram uma economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o país, porque evitam a incidência de juros sobre os custos de geração nos momentos menos favoráveis.

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. Além disso, esse custo é pago de imediato nas faturas de energia, o que desonera o consumidor do pagamento de juros da taxa Selic sobre o custo da energia nos processos tarifários de reajuste e revisão tarifária. A ANEEL estima que, desde que as bandeiras foram criadas, elas geraram uma economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o país, porque evitam a incidência de juros sobre os custos de geração nos momentos menos favoráveis.

As bandeiras dão transparência ao custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente. Antes, ele não sabia que a energia estava mais cara. Agora ele sabe e pode se programar. Se a bandeira está vermelha, ele sabe que é conveniente economizar, ter um consumo mais consciente e evitar o desperdício de água e energia.

Valores atualizados

Os valores das bandeiras tarifárias para o período de julho de 2022 a junho de 2023, assim como os critérios para o acionamento delas, foram atualizados Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

A bandeira verde não terá custo para o consumidor e servirá para sinalizar condições favoráveis de geração de energia. A bandeira amarela passa a ser de R$ 2,989 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês. A bandeira tarifária vermelha patamar 1 foi atualizada para R$ 6,50 a cada 100 kWh. No caso da bandeira vermelha patamar 2, o valor aprovado pela ANEEL é de R$ 9,795 a cada 100 kWh.

O recálculo retorna à metodologia seguida pelas bandeiras tarifárias desde 2016, na qual a bandeira vermelha patamar 2 cobre 95% dos eventos históricos conhecidos (e não 100% como no segundo semestre de 2021). O acréscimo verificado nos valores se deve, entre outros, os dados do mercado de compra de energia durante o período de escassez hídrica em 2021, o custo do despacho térmico em razão da alta do custo dos combustíveis e a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2021 com aumento de 10,06%.