O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, sancionou a Lei do IPTU Verde, cujo principal objetivo é a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Iniciativa do Executivo, o texto foi aprovado pela Câmara Municipal por quase unanimidade.

A nova lei oferece desconto de até 20% sobre o valor do IPTU anual, além dos 10% para quem paga cota única na data de vencimento. Para obter o desconto integral, o contribuinte terá que atender regras ambientais, como:

– sistema de energia solar implantado no imóvel, para atender a todo o seu consumo;

– sistema solar de aquecimento de água nos chuveiros;

– coletor de água da chuva, para aproveitamento no uso diário do imóvel;

– nos vasos sanitários, o sistema de regulação de descargas, para o “número 1” e o “número 2”;

– sistema sensor de presença, para economizar energia;

– esgotamento sanitário na residência, via rede coletora ou fossa ecologicamente correta.

Os contribuintes que não atenderem a 100% destes requisitos, terão direito a descontos parciais, de acordo com o somatório do peso de cada item atendido, que varia de 1 a 2%.

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As novas regras prevalecem a partir de 2022 e os beneficiários terão que se apresentar na Secretaria de Finanças, do município, até o final do mês de setembro de cada ano, com todos os comprovantes de atendimento aos itens constantes da lei. A apresentação terá que ser feita anualmente, para que o órgão responsável da Prefeitura possa atestar se o contribuinte, realmente, está dentro das regras.

“A prefeitura municipal de Porto Seguro continua buscando alternativas para preservação do meio-ambiente”, afirmou o secretário do Meio-Ambiente, Jânio Júnior.