STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira (23), manter a decisão da Corte que proíbe a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila no país. Estudos comprovam que a substância é cancerígena e também causa danos ao meio ambiente. O produto já está proibido em dezenas de países ao redor do mundo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (19), validar uma lei do município de Marília (SP) que determinou a substituição de sacolas plásticas por outras produzidas com material biodegradável. Por unanimidade, os ministros reconheceram que a lei é constitucional e foi aprovada para proteger o meio ambiente.

Coordenadora do Supremo Tribunal Federal (STF), Aline Dourado, fez apresentação nesta quarta (29) sobre as ações para institucionalização, no Tribunal, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que licenças ambientais não podem ser concedidas de forma automática para desburocratizar o processo de abertura de empresas. A Corte julgou ação do PSB contra um dispositivo de Medida Provisória convertida na Lei 14.195/2021.

Em julgamento encerrado nesta quinta (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o restabelecimento da composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia.

Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ação que contesta a exclusividade da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para dispensar estudos de impacto ambiental e liberar o comércio de transgênicos. Os ministros têm prazo para votar até o dia 3 de setembro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na noite dessa segunda-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ..