Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira (23), manter a decisão da Corte que proíbe a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila no país. A poeira do amianto é cancerígena e causa danos ao meio ambiente, de acordo com estudos científicos.

A maioria dos ministros rejeitou os embargos de declaração que pediam a suspensão dos efeitos da decisão da Corte de agosto 2017, que declarou inconstitucional um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permite o uso controlado do material.

Na época, ao declarar a inconstitucionalidade, a Corte não determinou que a comercialização do material estava proibida em todo o país, o que acabou por criar um impasse entre legislações estaduais, pois alguns estados tinham leis específicas proibindo o uso e outros não.

Em novembro do mesmo ano, o STF decidiu proibir o uso do amianto do tipo crisotila em todo o país. A decisão foi tomada para resolver problemas que surgiram após a declaração de inconstitucionalidade da norma federal.

Por não ser inflamável e bastante resistente, o amianto é utilizado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d’água. Entidades que defendem o banimento do amianto argumentam que estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

Danos à saúde

Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se em autos do processo, destacando que o dispositivo favorável ao  uso do amianto crisotila contraria as orientações firmadas na Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  O ex-PGR citou dados da OIT segundo os quais, 100 mil pessoas morrem anualmente em decorrência de exposição ao amianto e que a substância é responsável por aproximadamente um terço das mortes por câncer profissional.

O produto é proibido em dezenas de países ao redor do mundo, incluindo grande parte da Europa, assim como no Japão e a Coreia do Sul na Ásia; Austrália e Nova Zelândia na Oceania; África do Sul e Moçambique na África; e seis países latino-americanos, incluindo Chile, Argentina, Uruguai.

Fontes: Agência Brasil e PGR