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Metas globais: COP17 cobra avanços na proteção da biodiversidade

Publicado em 03/11/2026 às 06:04 edição Lenilde Pacheco


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WWF considera positivo o reconhecimento de que os esforços atuais não são suficientes - Foto: Florian Fussstetter/UNEP

Negociadores de 182 países chegaram a um acordo na 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17), realizada em Yerevan, na Armênia, para acelerar a implementação das metas globais de biodiversidade até 2030. Após duas semanas de negociações, os países aprovaram diretrizes para ampliar as ações de conservação, avançaram em mecanismos de financiamento e reconheceram a importância da participação dos povos indígenas e das comunidades locais. Quito, no Equador, foi confirmada como sede da COP18, em 2028.

Um dos principais resultados foi a aprovação da Revisão Global, denominada Caminho de Yerevan, que reconhece a insuficiência das medidas adotadas desde a aprovação do Marco Global de Biodiversidade, em 2022. A decisão estabelece diretrizes para que os países ampliem a ambição e acelerem o cumprimento das 23 metas estabelecidas para 2030, incluindo os compromissos financeiros e a reforma de subsídios que prejudicam a natureza.

O WWF considera positivo o reconhecimento de que os esforços atuais não são suficientes, mas alerta que a falta de recursos pode comprometer a implementação dos compromissos. A organização destaca a necessidade de mobilizar financiamento e transformar setores econômicos que pressionam a biodiversidade, especialmente os sistemas alimentares e financeiros.

“A Revisão Global envia um sinal forte aos países de que precisam fazer mais quando se trata de ações em prol da natureza. No entanto, sem uma ampliação clara dos recursos financeiros necessários, o financiamento continuará sendo a principal questão a assombrar as cúpulas das Nações Unidas sobre biodiversidade”, afirma Daudi Sumba, diretor de Conservação do WWF-Internacional.

Financiamento e Fundo de Cali

O financiamento permaneceu entre os principais pontos de divergência. Embora os governos não tenham chegado a um acordo sobre a organização dos recursos para a biodiversidade após 2030, definiram critérios para orientar a estrutura do futuro mecanismo financeiro permanente. Também concordaram com a ampliação voluntária da base de países doadores e com a avaliação dos atuais instrumentos de financiamento, entre eles o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo do Marco Global de Biodiversidade (GBFF).

Outro tema relevante foi o Fundo de Cali, criado para distribuir benefícios decorrentes do uso de informações digitais de sequências genéticas (DSI, na sigla em inglês). A iniciativa pretende mobilizar pelo menos US$ 1 bilhão por ano de empresas que utilizam esses dados no desenvolvimento de produtos, especialmente nos setores farmacêutico, de cosméticos e de detergentes.

Na COP17, os países reafirmaram taxas indicativas de contribuição empresarial e concordaram com a emissão provisória de certificados para evitar pagamentos duplicados. A avaliação do fundo ficou prevista para a COP18. Entretanto, a mobilização financeira ainda é incipiente: até o encerramento da conferência, haviam sido anunciados apenas US$ 10 mil em promessas de contribuição.

Para o WWF, é fundamental garantir que os benefícios econômicos gerados pelo uso da biodiversidade também alcancem os povos indígenas e as comunidades locais, que desempenham papel central na conservação dos recursos naturais.

A Presidência armênia anunciou, por sua vez, US$ 1,8 bilhão em compromissos financeiros mobilizados durante a conferência. Também promoveu o primeiro diálogo entre ministros do Meio Ambiente e das Finanças, iniciativa considerada importante para aproximar as agendas ambiental e econômica.

Participação social e proteção dos oceanos

A COP17 avançou na definição dos arranjos de governança do Órgão Subsidiário sobre o Artigo 8(j) da Convenção, criado para fortalecer a participação plena e efetiva dos povos indígenas e das comunidades locais nas decisões sobre biodiversidade. O encaminhamento é considerado relevante diante das lacunas apontadas por relatório da ONU sobre a adoção de abordagens baseadas nos direitos humanos nas políticas nacionais de conservação.

Na agenda oceânica, os países reconheceram que os ecossistemas marinhos e costeiros recebem menos atenção do que os terrestres e defenderam a aceleração das medidas de proteção. Entre os resultados estão o acolhimento das primeiras descrições de áreas marinhas de importância ecológica ou biológica (EBSAs) e a criação de um grupo assessor sobre biodiversidade em áreas além da jurisdição nacional.

O WWF, entretanto, ressalta que a retirada de referências ao Tratado do Alto-Mar (BBNJ) do texto final pode dificultar a articulação entre os instrumentos internacionais de proteção dos oceanos.

A conferência também registrou iniciativas para acelerar a reforma de subsídios prejudiciais à biodiversidade e promover a integração das três Convenções do Rio, relacionadas à biodiversidade, ao clima e ao combate à degradação da terra. A restauração de ecossistemas foi apontada como uma das frentes de cooperação.

Brasil avança em conectividade ecológica e uso sustentável

Na COP17, o Brasil defendeu cinco prioridades: repartição justa dos benefícios derivados do uso de informações digitais de sequências genéticas; mobilização de recursos financeiros; fortalecimento do uso sustentável da biodiversidade; conectividade ecológica; e reconhecimento do papel dos povos indígenas e das comunidades locais.

Dois temas tiveram encaminhamentos considerados relevantes para o país: a conectividade entre ecossistemas e o fortalecimento da agenda de uso sustentável da biodiversidade.

Na conectividade ecológica, o Brasil liderou a articulação para criar um quinto elemento programático no Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (PoWPA). A proposta busca integrar áreas protegidas e outros territórios conservados, conectando paisagens terrestres, ecossistemas de água doce e ambientes costeiros e marinhos.

Embora a criação do novo elemento não tenha sido aprovada, a COP17 manteve referências à conectividade nas atividades complementares do programa e assegurou a continuidade das discussões entre as conferências. Também está prevista a elaboração de um relatório sobre conectividade ecológica marinha.

A agenda está relacionada à restauração de ecossistemas, prevista na Meta 2 do Marco Global de Biodiversidade, e à ampliação das áreas protegidas e conservadas, contemplada na Meta 3. No Brasil, a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), a implementação do Código Florestal e o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) são instrumentos que podem contribuir para ampliar corredores ecológicos e fortalecer a integridade dos ecossistemas.

Outro avanço foi o encaminhamento da proposta brasileira para fortalecer a implementação do uso sustentável da biodiversidade no âmbito da Convenção. A iniciativa busca equilibrar os três objetivos da CDB: conservação, uso sustentável e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados dos recursos genéticos.

A proposta foi incorporada à agenda da conferência e prevê consultas aos países, povos indígenas, comunidades locais e demais atores, além da elaboração de alternativas para fortalecer essa dimensão, inclusive com a possibilidade de um futuro Programa de Trabalho específico. A discussão abrange temas como bioeconomia, economia circular, cadeias de valor da biodiversidade e conhecimentos tradicionais.

“São agendas complementares e estratégicas para países megadiversos como o Brasil: precisamos conservar a natureza, mas também criar condições para que seu uso sustentável gere benefícios sociais, econômicos e ambientais”, destaca Michel Santos, gerente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

Financiamento e restauração na agenda brasileira

Na discussão sobre financiamento, o Brasil defendeu a ampliação dos recursos internacionais destinados aos países em desenvolvimento e destacou mecanismos inovadores, como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que prevê a possibilidade de incluir manguezais adjacentes a florestas tropicais entre as áreas elegíveis. Na plenária de alto nível, o país informou que o mecanismo havia assegurado US$ 7,8 bilhões em compromissos, incluindo US$ 1 bilhão de contribuição brasileira.

A delegação também defendeu o fortalecimento da governança do Fundo de Cali, a repartição efetiva dos benefícios associados ao uso de informações digitais de sequências genéticas e o acesso direto dos povos indígenas e das comunidades locais aos recursos financeiros.

A restauração de ecossistemas também ganhou espaço nas discussões. O WWF-Brasil apresentou experiências da Mata Atlântica e do Cerrado e propostas para ampliar o financiamento de iniciativas de recuperação ambiental, incluindo investimentos em sistemas agroflorestais.

Para a organização, o desafio agora é transformar os encaminhamentos internacionais em políticas públicas, cooperação e mecanismos financeiros capazes de acelerar a implementação da Estratégia e Plano de Ação Nacional para a Biodiversidade (EPANB) e do Planaveg.

A COP17 deixa, assim, uma agenda de continuidade para o Brasil e os demais países signatários da Convenção. Mobilização de recursos, repartição de benefícios, conectividade ecológica e uso sustentável precisarão avançar das negociações para ações concretas nos territórios.